Consultoria com banco de dados para busca estratégica de informações protegidas pela LGPD, coletadas em fontes públicas e parceiros privados. Indicado para advogados, despachantes, investigadores e gestores.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação de penalidades.
Infrações leves (3 pontos)
Infrações médias (4 pontos)
Infrações graves (5 pontos)
Infrações gravíssimas (7 pontos)
Infrações gravíssimas autossuspensivas
Outras infrações
Tabelas completas em breve nesta página.
Calendário IPVA / Licenciamento — SP
O cronograma de licenciamento em São Paulo começa em julho e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores (setembro a dezembro). É possível regularizar antecipadamente a partir de janeiro. O processo é totalmente online, mas o IPVA e todos os débitos do veículo precisam estar quitados. Não licenciar no prazo é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH.